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Diário Oficial Cidade de São Paulo 1 1 Introduz modificações no art. 9° e acrescenta o art. 9°-A à Lei n° 13.701, de 24 de dezembro de 2003, que altera a legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS; confere nova redação ao art. 20 da Lei n° 10.182, de 30 de outubro de 1986. Abrir
Suplemento - Diário Oficial Cidade de São Paulo 1 1 Apresenta os valores unitários de referência para a contratação de obras de infra-estrutura urbana, bem como seus critérios de medição, os valores de mão-de-obra, insumos e composições dos custos unitários. Abrir